Termos de Uso e Política de Privacidade
Design Circuit | Versão 2.5 | Agosto de 2026
Dúvidas? ajuda@designcircuit.co ou WhatsApp
1. Identificação da Empresa
A Design Circuit é uma marca de educação continuada pertencente à BF CONSULTORIA E TREINAMENTOS DIGITAIS - EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 35.285.995/0001-69, com sede em Goiânia, Estado de Goiás, Brasil.
A empresa está registrada na Junta Comercial do Estado de Goiás (JUCEG), nos termos do seu Ato Constitutivo.
A Design Circuit oferece cursos de educação continuada nas áreas de Design, Tecnologia e Liderança, em formato online e ao vivo, para alunos no Brasil e em mais de 30 países.
Ao se cadastrar ou adquirir qualquer produto ou serviço da Design Circuit, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
2. Acesso à Plataforma
Para acessar os cursos e materiais da Design Circuit, o aluno deve realizar o seu cadastro fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. A responsabilidade por quaisquer dados incorretos ou desatualizados é exclusivamente do usuário.
Cada cadastro é individual e intransferível. O acesso à plataforma e às aulas é vinculado ao login e senha do titular da matrícula. O uso por terceiros não autorizados poderá resultar no cancelamento imediato do acesso, sem direito a reembolso.
É expressamente proibido copiar, reproduzir, revender ou criar produtos derivados do nosso conteúdo sem autorização formal por escrito. O descumprimento desta cláusula autoriza a Design Circuit a cancelar o acesso e a exigir compensação pelos danos causados.
3. Modalidades de Contratação e Escopo de Acesso
3.1 A Design Circuit comercializa as seguintes modalidades:
Treinamentos individuais integrantes da Ementa Design Circuit;
Trilhas de ensino, que reúnem treinamentos da Ementa Design Circuit;
Acesso Completo, que dá acesso à Ementa Design Circuit pelo prazo contratado;
Treinamentos DC Partners, independentes e com matrícula própria.
3.2 Entende-se por Ementa Design Circuit o conjunto de treinamentos produzidos e mantidos pela Design Circuit, organizados em trilhas de ensino e disponibilizados na plataforma.
3.3 O Acesso Completo dá acesso a todos os treinamentos integrantes da Ementa Design Circuit durante o prazo contratado, incluindo aqueles que forem adicionados à Ementa nesse período.
3.4 Entende-se por DC Partners a categoria de treinamentos assinados pela Design Circuit e desenvolvidos em parceria com profissionais convidados, criados para públicos e momentos profissionais específicos. Os treinamentos DC Partners não integram a Ementa Design Circuit e possuem matrícula, preço, prazo de acesso e regras próprias, informados na página de cada treinamento.
3.5 Os treinamentos DC Partners não estão incluídos no Acesso Completo, em trilhas de ensino, em pacotes promocionais ou em acessos vitalícios eventualmente concedidos à Ementa Design Circuit, ainda que concedidos anteriormente à criação desta categoria.
3.6 Eventuais acessos vitalícios concedidos pela Design Circuit referem-se exclusivamente à Ementa Design Circuit, alcançando os treinamentos nela existentes e aqueles que venham a ser adicionados, e não se estendem aos treinamentos DC Partners.
3.7 Cada página de venda informa, no momento da contratação, a modalidade contratada, o que está incluído e o respectivo prazo de acesso.
4. Prazo de Acesso e Alterações no Catálogo
4.1 O prazo de acesso de cada produto é informado na respectiva página de venda no momento da contratação. Salvo indicação diversa, o prazo padrão é de 12 (doze) meses contados da confirmação do pagamento.
4.2 Encerrado o prazo de acesso, o acesso às aulas e aos materiais é interrompido. As certificações já emitidas permanecem válidas.
4.3 A renovação do acesso é opcional e sujeita às condições comerciais vigentes na data da renovação.
4.4 A Design Circuit pode atualizar, substituir, reorganizar ou descontinuar treinamentos da Ementa Design Circuit, comprometendo-se a manter escopo e qualidade equivalentes ao contratado. A composição da Ementa na data da compra não constitui garantia de permanência individual de cada treinamento.
5. Datas e Reagendamentos
A Design Circuit reserva-se o direito de reagendar a data de início de um curso em até 1 (um) dia corrido antes do seu começo, nos casos em que a turma não atingir o número mínimo de participantes. Em qualquer alteração de data, o aluno será notificado e terá as seguintes opções:
Participar do curso na nova data confirmada;
Solicitar o cancelamento da matrícula com reembolso integral do valor investido;
Receber um voucher de crédito para usar em uma edição futura do mesmo curso.
Esta seção aplica-se exclusivamente a cursos e programas com data de início e turma definidas.
6. Cancelamento e Reembolso
A Design Circuit respeita o direito do aluno de rever a sua decisão de compra. As condições de cancelamento são as seguintes:
Até 7 (sete) dias corridos após a compra (direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor): reembolso integral, independentemente do início do curso ou do conteúdo já acessado;
Entre o 8º dia após a compra e a data de início do curso: conversão do valor em voucher para edição futura;
Após o início do curso: sem reembolso, salvo avaliação individual em casos excepcionais devidamente documentados.
6.1 Para produtos de acesso imediato e conteúdo gravado, incluindo Acesso Completo, trilhas de ensino e treinamentos DC Partners, aplica-se exclusivamente o prazo de 7 (sete) dias corridos contados da compra, independentemente do conteúdo já acessado. As regras de conversão em voucher e de início de curso previstas nesta seção aplicam-se apenas a cursos e programas com data de início e turma definidas.
6.2 As condições desta seção aplicam-se igualmente aos treinamentos DC Partners.
Para solicitar o cancelamento, envie um e-mail para adan@designcircuit.co com o nome completo, o curso adquirido e o motivo do cancelamento. Ou você mesmo consegue solicitar de forma direta com a plataforma: clique aqui para entender como.
7. Preços, Descontos e Condições Promocionais
7.1 Preços e condições promocionais são válidos exclusivamente durante o período divulgado e não retroagem a compras anteriores.
7.2 Descontos concedidos a alunos da Design Circuit, inclusive em treinamentos DC Partners, dependem de verificação de matrícula ativa e não são cumulativos com outras promoções, salvo indicação expressa.
8. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
A Design Circuit trata os dados pessoais dos seus alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
8.1 Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, dados de localização (país e cidade), informações de pagamento processadas por terceiros, e dados de uso da plataforma.
8.2 Finalidade e Base Legal do Tratamento
Execução do contrato de prestação de serviços educacionais — Art. 7º, V, LGPD;
Comunicações sobre cursos e conteúdos, com consentimento do titular — Art. 7º, I, LGPD;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — Art. 7º, II, LGPD;
Legítimo interesse para melhoria dos serviços — Art. 7º, IX, LGPD.
8.3 Direitos do Titular (LGPD)
Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos, enviando solicitação para adan@designcircuit.co:
Confirmação da existência de tratamento de dados;
Acesso aos dados pessoais;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Exclusão dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre o compartilhamento dos dados com terceiros;
Revogação do consentimento;
Petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8.4 Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário à execução do contrato e cumprimento de obrigações legais, ou até que o titular solicite a sua exclusão, respeitados os prazos mínimos estabelecidos pela legislação.
8.5 Responsável pelo Tratamento de Dados (DPO)
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais pode ser contatado através de adan@designcircuit.co.
9. Proteção de Dados — Alunos da União Europeia e EEA (GDPR)
Para alunos residentes no Espaço Econômico Europeu (EEA), a Design Circuit reconhece a aplicabilidade do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR — Regulamento UE 2016/679).
9.1 Base Legal para Tratamento (GDPR)
Execução de contrato — Art. 6º, 1, b, GDPR;
Consentimento — Art. 6º, 1, a, GDPR (comunicações de marketing);
Interesse legítimo — Art. 6º, 1, f, GDPR (melhoria dos serviços).
9.2 Direitos Adicionais sob o GDPR
Além dos direitos previstos na LGPD (Seção 8.3), os titulares residentes na UE/EEA têm adicionalmente:
Direito de oposição ao tratamento — Art. 21º, GDPR;
Direito à limitação do tratamento — Art. 18º, GDPR;
Direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controle do seu país de residência.
9.3 Transferências Internacionais de Dados
Os dados pessoais coletados são tratados em servidores no Brasil e em servidores de parceiros tecnológicos que podem estar localizados fora do EEA. As transferências internacionais são realizadas com base em Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses — SCCs) aprovadas pela Comissão Europeia.
10. Proteção de Dados — Alunos do Reino Unido (UK GDPR)
Para alunos residentes no Reino Unido, a Design Circuit reconhece a aplicabilidade do UK GDPR, incorporado na legislação britânica pelo Data Protection Act 2018. Os direitos dos titulares são equivalentes aos descritos nas Seções 8 e 9.
Alunos residentes no Reino Unido têm o direito de apresentar reclamação junto ao Information Commissioner's Office (ICO), acessível em www.ico.org.uk.
11. Serviços de Terceiros
A Design Circuit usa serviços de parceiros tecnológicos de confiança, incluindo processamento de pagamentos, envio de e-mails, plataformas de videoconferência, hospedagem de conteúdo e análise de desempenho da plataforma.
Compartilhamos com esses parceiros apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos respectivos serviços, sempre que possível de forma anonimizada ou pseudonimizada.
12. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo produzido pela Design Circuit — aulas, materiais didáticos, exercícios, vídeos, apresentações e recursos visuais — é protegido por direitos autorais e constitui propriedade exclusiva da escola ou dos seus instrutores licenciados.
O aluno recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o conteúdo exclusivamente para fins de aprendizagem individual. Qualquer uso comercial, redistribuição ou reprodução não autorizada é expressamente proibida.
Nos treinamentos DC Partners, o conteúdo pode ser de titularidade da Design Circuit, do profissional parceiro ou de ambos, conforme o respectivo contrato de parceria, permanecendo inalteradas as obrigações do aluno previstas nesta seção.
A Design Circuit respeita a propriedade intelectual de terceiros e espera o mesmo dos seus alunos e parceiros.
13. Materiais, Canvas e Templates
13.1 Alguns treinamentos disponibilizam materiais complementares, como documentos, planilhas, quadros em ferramentas colaborativas e bases de conhecimento.
13.2 O aluno recebe licença pessoal, intransferível e não exclusiva para utilizar esses materiais no exercício da própria atividade profissional, inclusive junto à equipe da organização em que atua.
13.3 É vedado redistribuir, comercializar, publicar, licenciar ou utilizar esses materiais, integral ou parcialmente, como base de produtos, treinamentos ou serviços prestados a terceiros, bem como remover marcas e créditos de autoria.
14. Conteúdo de Liderança e Temas Sensíveis
14.1 Determinados treinamentos, especialmente os de liderança e gestão, abordam temas sensíveis como avaliação de desempenho, feedback, recrutamento, remuneração, conflitos interpessoais, diversidade e desligamento.
14.2 O conteúdo é de natureza educacional e representa recomendação de prática profissional. Não constitui orientação jurídica, trabalhista, de recursos humanos ou de saúde ocupacional, nem substitui a consulta a profissionais habilitados.
14.3 O aluno é o único responsável pela aplicação das técnicas e frameworks apresentados, devendo observar a legislação aplicável e as políticas internas da organização em que atua.
14.4 A Design Circuit e os seus instrutores não respondem por decisões tomadas pelo aluno ou pela sua organização com base no conteúdo dos treinamentos.
15. Comunidade e Sigilo
15.1 O acesso à comunidade de alunos é parte do serviço e está sujeito às regras de conduta divulgadas nos canais oficiais.
15.2 Casos, exemplos e situações profissionais compartilhados por alunos e instrutores nos canais da comunidade são confidenciais e não devem ser divulgados fora deles, tampouco de forma que identifique pessoas ou organizações.
15.3 Condutas discriminatórias, assédio, divulgação não autorizada de conteúdo e violação do sigilo previsto nesta seção autorizam a exclusão imediata da comunidade e, conforme a gravidade, o cancelamento do acesso, sem reembolso.
16. Conclusão de Curso e Certificação
Para a conclusão formal do curso e emissão do certificado digital, são necessários:
Frequência mínima de 75% das aulas ao vivo ou ao conteúdo gravado;
Participação nas atividades práticas, exercícios e discussões propostas ao longo do curso;
Cumprimento de quaisquer outros requisitos de avaliação definidos pelo instrutor.
O certificado será emitido digitalmente e enviado ao e-mail cadastrado em até 72 horas após o término do curso, desde que todos os critérios tenham sido cumpridos.
16.1 A emissão de certificação nos treinamentos DC Partners segue as regras informadas na página de cada treinamento.
17. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
18. Atualizações destes Termos
A Design Circuit reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante aviso publicado no site e, quando as alterações forem materiais, também por e-mail para os alunos ativos.
As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação das novas condições.
